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TIC Governo Eletrônico

Objetivos da Pesquisa

Desde 2013, a pesquisa TIC Governo Eletrônico busca investigar a oferta de e-governo no Brasil. O uso das TIC no setor público pode ser uma forma de ampliar o acesso aos serviços públicos, tornar os governos mais transparente, além de possibilitar a participação do cidadão. Com o objetivo de analisar esse cenário, foram entrevistados os gestores de TIC e responsáveis pelos conteúdos digitais de órgãos governamentais dos três entes federativos (União, Estados e Municípios) e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.

Em 2010 a primeira edição da pesquisa possuía outro foco, buscando investigar não a oferta, mas sim o uso de serviços de governo eletrônico por cidadãos e empresas no Brasil.

Áreas de investigação

Os indicadores desenvolvidos pelo estudo TIC Governo Eletrônico apontam características relativas a:

  • Infraestrutura de TIC existente nos órgãos governamentais;
  • Utilização das TIC para gestão, monitoramento e avaliação de políticas públicas nos órgãos governamentais;
  • Oferta de serviços públicos nos meios digitais;
  • Uso das TIC para o acesso à informação pública e participação (e-participação);

Apoios institucionais e referências internacionais

A pesquisa conta com o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Também recebe apoio da Controladoria Geral da União (CGU), por meio de sua Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI), bem como de outros órgãos de governo e de especialistas vinculados a importantes universidades. Entre as referências da pesquisa, serão coletados os indicadores propostos pela parceria Partneship on Measuring ICT for Development, que reúne entidades como OCDE, Eurostat, ITU e ONU para definir métricas de governo eletrônico comparáveis internacionalmente.

Metodologia

A partir de 2013 a pesquisa considera os órgãos governamentais no Brasil vinculado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário/Ministério Público dos entes federativos: União, Estados e Distrito Federal. Além das prefeituras que representam o executivo municipal. A pesquisa foi censitária no Legislativo e Judiciário/Ministério Público das esferas Federal e Estadual e no executivo Federal, enquanto no executivo Estadual e Municipal foram amostrais. A amostra do executivo estadual foi estratificada por administração direta e indireta e regiões. A amostra de prefeituras considerou um estrato censitário com as capitais e os municípios com 500 mil habitantes ou mais e selecionou com probabilidade proporcional ao tamanho da população nos demais estratos.