G3 - PREFEITURAS, POR AÇÕES RELACIONADAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
G3 - PREFEITURAS, POR AÇÕES RELACIONADAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Total de prefeituras
Percentual (%)
Nomeou o encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou Data Protection Officer (DPO) da prefeitura
Disponibilizou canais de atendimento pela Internet para os cidadãos enviarem mensagens sobre o uso de seus dados pessoais pela prefeitura
Possui regulamentação ou lei municipal específica sobre a LGPD, que identifica os papéis e as responsabilidades de áreas ou setores da prefeitura
Sim
Não
Não sabe
Não respondeu
Sim
Não
Não sabe
Não respondeu
Sim
Não
Não sabe
Não respondeu
TOTAL
14
77
9
0
31
64
5
0
16
69
14
0
REGIÃO
Norte
20
74
6
0
33
64
3
0
22
67
10
1
Nordeste
13
78
8
0
33
62
4
0
17
67
15
1
Sudeste
13
77
9
0
28
66
6
0
14
69
16
0
Sul
13
78
9
0
28
66
7
0
15
72
13
0
Centro-Oeste
15
75
9
0
35
59
6
0
17
69
13
0
PORTE
Até 5 mil habitantes
11
80
9
0
28
66
6
0
14
71
15
0
Mais de 5 mil até 10 mil habitantes
13
78
9
0
31
64
5
0
18
65
17
0
Mais de 10 mil até 20 mil habitantes
14
76
9
1
32
62
5
1
17
69
13
1
Mais de 20 mil até 50 mil habitantes
13
78
8
0
33
62
5
0
15
69
15
1
Mais de 50 mil até 100 mil habitantes
18
75
7
0
25
69
6
0
16
71
13
0
Mais de 100 mil até 500 mil habitantes
21
73
5
1
31
63
5
0
15
76
9
0
Mais de 500 mil habitantes
41
55
3
0
36
59
5
0
42
53
5
0
REGIÃO E PORTE
Norte - Até 5 mil habitantes
19
68
13
0
36
56
7
0
22
59
19
0
Norte - Mais de 5 mil até 10 mil habitantes
24
72
2
2
32
68
0
0
29
65
6
0
Norte - Mais de 10 mil até 20 mil habitantes
22
71
7
0
27
67
6
0
18
69
13
0
Norte - Mais de 20 mil até 50 mil habitantes
16
80
4
0
38
62
0
0
18
73
6
2
Norte - Mais de 50 mil até 100 mil habitantes
14
80
6
0
20
80
0
0
26
56
18
0
Norte - Mais de 100 mil habitantes
22
78
0
0
46
54
0
0
29
71
0
0
Nordeste - Até 5 mil habitantes
11
80
8
0
25
72
3
0
15
78
7
0
Nordeste - Mais de 5 mil até 10 mil habitantes
12
81
7
0
33
64
2
0
15
64
21
0
Nordeste - Mais de 10 mil até 20 mil habitantes
14
77
7
1
36
59
4
1
20
66
12
2
Nordeste - Mais de 20 mil até 50 mil habitantes
10
77
13
1
35
59
6
0
17
62
21
1
Nordeste - Mais de 50 mil até 100 mil habitantes
15
79
6
0
27
65
8
0
16
69
15
0
Nordeste - Mais de 100 mil habitantes
18
76
6
0
35
62
3
0
14
80
6
0
Sudeste - Até 5 mil habitantes
9
84
7
0
28
67
5
0
13
69
18
0
Sudeste - Mais de 5 mil até 10 mil habitantes
10
77
13
0
29
64
7
0
15
66
19
0
Sudeste - Mais de 10 mil até 20 mil habitantes
13
77
10
0
29
65
6
0
15
70
15
0
Sudeste - Mais de 20 mil até 50 mil habitantes
15
78
7
0
27
66
6
1
13
73
14
1
Sudeste - Mais de 50 mil até 100 mil habitantes
20
70
8
1
24
66
8
1
13
76
11
0
Sudeste - Mais de 100 mil habitantes
26
66
7
1
25
67
7
0
19
68
13
0
Sul - Até 5 mil habitantes
11
79
10
0
27
66
7
0
15
72
13
0
Sul - Mais de 5 mil até 10 mil habitantes
13
80
8
0
27
66
8
0
18
67
15
0
Sul - Mais de 10 mil até 20 mil habitantes
12
75
13
0
28
65
7
0
14
70
16
0
Sul - Mais de 20 mil até 50 mil habitantes
17
79
4
1
28
67
5
0
10
79
11
0
Sul - Mais de 50 mil até 100 mil habitantes
17
79
4
0
26
70
4
0
15
81
4
0
Sul - Mais de 100 mil habitantes
30
65
5
0
36
56
8
0
17
75
8
0
Centro-Oeste - Até 5 mil habitantes
11
79
10
0
32
61
8
0
12
69
19
0
Centro-Oeste - Mais de 5 mil até 10 mil habitantes
20
67
13
0
44
52
4
0
26
61
13
0
Centro-Oeste - Mais de 10 mil até 20 mil habitantes
13
78
7
2
29
63
7
2
17
73
8
2
Centro-Oeste - Mais de 20 mil até 50 mil habitantes
13
78
9
0
39
55
6
0
15
73
12
0
Centro-Oeste - Mais de 50 mil até 100 mil habitantes
31
57
12
0
19
75
6
0
18
63
19
0
Centro-Oeste - Mais de 100 mil habitantes
23
77
0
0
35
65
0
0
23
77
0
0
Fonte: CGI.br/NIC.br, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no setor público brasileiro - TIC Governo Eletrônico 2021.
