Pesquisas do CETIC.br estimulam debate no Governo Federal sobre políticas públicas de TIC no Brasil

O Ministério das Comunicações abriu as portas do auditório da sua sede, em Brasília (DF), na última quarta-feira (12), para um seminário com a participação de representantes de diversos ministérios. No centro do debate estavam os indicadores sobre acesso e uso da Internet produzidos ao longo dos últimos dez anos pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.br), que ficou responsável pela mediação do encontro.

Alexandre Barbosa, gerente do CETIC.br, explica que “os indicadores podem impulsionar o atingimento de metas e a criação de políticas públicas efetivas e eficazes”. O Diálogo sobre Políticas Públicas e Indicadores TIC no Brasil foi dividido em três painéis: banda larga, infraestrutura e acesso a TIC no Brasil; inovação, desenvolvimento de software e produção de conteúdos digitais; serviços públicos e Internet. O evento também foi marcado pelo lançamento do estudo TIC Centros Públicos de Acesso 2013, que investiga a contribuição dos telecentros para a inclusão digital.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, participou da abertura do evento, juntamente com o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, que destacou a importância da produção de estatísticas com qualidade e parâmetros internacionais. O ministro reforçou que as pesquisas são estratégicas para a tomada de decisões e citou que a TIC Centros Públicos de Acesso 2013 contribuiu para que o Governo tivesse dimensão do uso dos telecentros, principalmente, em locais remotos com dificuldade de acesso à Internet.

Universalização da Internet

Um dos temas tratados ao longo do evento foi a universalização da Internet no Brasil. Em sua apresentação no seminário, o coordenador da pesquisa TIC Domicílios, Winston Oyadomari, expôs a série histórica do estudo, lembrando que pouco mais da metade (51%) da população brasileira é usuária de Internet e que ainda há muitos obstáculos a serem enfrentados, como a desigualdade por classe social e renda no acesso domiciliar – na classe A, a proporção de domicílios com acesso à Internet é de 98%, enquanto nas classes D e E, 8%.

O gerente de vendas da Telebras, Arthur Achilles Dayrell, explicou as dificuldades de infraestrutura, energia e licença para avançar na universalização da Internet no País. Ele detalhou os projetos em andamento para instalação de fibra óptica e construção de cabos submarinos. Ainda no que diz respeito ao trabalho para mitigar as desigualdades reveladas pela TIC Domicílios, a Telebras prevê o lançamento de satélites até 2018.

Segundo o diretor de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, o Governo possui uma meta específica de cobertura da Internet na área rural – até o final de 2015, espera-se atingir 91% dos domicílios rurais com acesso à Internet sem fio. A TIC Domicílios 2013 revela que a falta de disponibilidade do serviço na área rural é a principal justificativa para ausência de Internet em 37% dos domicílios com computador.

Software e educação

O programa de software e serviços do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, TI Maior, e o Startup Brasil, que tem o objetivo de fomentar empresas de base tecnológica, foram citados durando o encontro por Marcos Vinicius Guimarães, representante do órgão, como esforços do governo avançar nesse campo. A TIC Empresas 2013 mostra que somente 31% das empresas que utilizam computador afirmaram ter introduzido softwares novos ou que passaram por um aperfeiçoamento significativo. E 51% das empresas responderam que o maior problema para a contratação de profissionais na área é a falta de qualificação especializada em TI.

Sobre o tema educação, Daniel Aragão Valetim falou sobre o principal programa do Ministério para a área de tecnologia, o Proinfo. Ele explicou as três ações principais do projeto: infraestrutura (laboratórios tecnológicos), sistema operacional (Linux educacional) e tecnologias móveis.

A coordenadora dos projetos TIC Educação e TIC Kids Online, Camila Garroux, apresentou, durante o seminário, dados sobre o uso das TIC nas escolas. A TIC Educação mostra que o ambiente mais comum para o uso de computador e Internet nas escolas públicas é o laboratório de informática (76%). A quantidade de publicações de recursos educacionais por professores é pequena – apenas 21% dos docentes de escolas públicas já publicaram na Internet algum conteúdo educacional que produziram para utilizar em suas aulas.

Cultura e participação social

O que traz valor à Internet é a camada de conteúdo e aplicações. Essa é a opinião de Marcelo Barbosa, do Ministério das Comunicações. Ele destacou que o Governo deve fomentar aplicações de conteúdo produzidas nacionalmente. O coordenador de projetos e pesquisas do CETIC.br, Fabio Senne, lembrou que a TIC Domicílios 2013 aponta que apenas 20% dos brasileiros cria ou atualiza blogs, páginas na Internet ou website. Em consonância, José Murilo, do Ministério da Cultura, explicou o trabalho por trás dos acervos digitais do Governo Federal, que buscam democratizar o conhecimento.

A participação social por meio de ferramentas digitais foi tratada por Eduardo Paiva, do Ministério da Justiça e por Ricardo Poppi, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Eles falaram sobre a experiência da consulta pública no Marco Civil. Nesse sentido, a coordenadora do projeto de Governo Eletrônico do CETIC.br, Manuella Ribeiro, trouxe dados sobre a presença dos órgãos públicos na Internet. A TIC Governo Eletrônico 2013 revela que 53% dos órgãos públicos federais e estaduais declararam realizar consulta pública on-line, 28% adotaram enquetes e 18% possibilitaram a interação por meio de fóruns ou comunidades de discussão.

Saúde

O representante do Ministério da Saúde, Paulo Eduardo, falou sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), um projeto que ainda está em fase de construção, e se propõe a oferecer uma diretriz nacional na área para os planos de saúde. Fabio Senne trouxe dados da TIC Saúde 2013 que apontam desafios para os registros eletrônicos das informações clínicas dos pacientes. Os dados sobre as vacinas tomadas, por exemplo, estão disponíveis eletronicamente apenas em 21% dos estabelecimentos de saúde.