G3 - PREFEITURAS, POR AÇÕES RELACIONADAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
G3 - PREFEITURAS, POR AÇÕES RELACIONADAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Total de prefeituras
Percentual (%)
Nomeou o encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou Data Protection Officer (DPO) da prefeitura
Disponibilizou canais de atendimento pela Internet para os cidadãos enviarem mensagens sobre o uso de seus dados pessoais pela prefeitura
Possui regulamentação ou lei municipal específica sobre a LGPD, que identifica os papéis e as responsabilidades de áreas ou setores da prefeitura
Sim
Não
Não sabe
Não respondeu
Sim
Não
Não sabe
Não respondeu
Sim
Não
Não sabe
Não respondeu
TOTAL
14
77
9
0
31
64
5
0
16
69
14
0
LOCALIZAÇÃO
Capital
42
58
0
0
49
49
2
0
39
59
2
0
Interior
14
77
9
0
30
64
5
0
16
69
15
0
REGIÃO
Norte
20
74
6
0
33
64
3
0
22
67
10
1
Nordeste
13
78
8
0
33
62
4
0
17
67
15
1
Sudeste
13
77
9
0
28
66
6
0
14
69
16
0
Sul
13
78
9
0
28
66
7
0
15
72
13
0
Centro-Oeste
15
75
9
0
35
59
6
0
17
69
13
0
PORTE
Até 10 mil habitantes
12
79
9
0
30
65
5
0
16
68
16
0
Mais de 10 mil até 100 mil habitantes
14
77
8
0
31
63
5
0
16
69
14
1
Mais de 100 mil até 500 mil habitantes
21
73
5
1
31
63
5
0
15
76
9
0
Mais de 500 mil habitantes
41
55
3
0
36
59
5
0
42
53
5
0
Fonte: CGI.br/NIC.br, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no setor público brasileiro - TIC Governo Eletrônico 2021.
