Cetic.br debate adoção das tecnologias de informação e comunicação nas cidades brasileiras

Encontro também marcou o lançamento da publicação TIC Governo Eletrônico 2015

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), lançou, na última quarta-feira (19/10), a publicação TIC Governo Eletrônico 2015, em um debate sobre a adoção das TIC nas cidades brasileiras. O encontro reuniu gestores públicos, acadêmicos, pesquisadores e representantes do setor privado e da sociedade civil no auditório da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, e foi pautado por discussões sobre desafios para o uso das TIC em dimensões como infraestrutura, transparência e participação.

“É importante promover debates, pensar para onde vamos e o como a Internet afeta a sociedade. Boas ideias saem de discussões como essas, também fundamentais para que conceitos relevantes sejam mantidos”, destacou Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br, na abertura do evento. Os dados que serviram para fundamentar a discussão foram apresentados por Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br, que lembrou que “poucos países investem com essa frequência e abrangência em produção de dados sobre as TIC como o Brasil tem feito a partir do trabalho de pesquisas do CGI.br”.

Barbosa comentou ainda sobre as disparidades regionais brasileiras na gestão das TIC nos órgãos públicos: apenas 41% das prefeituras brasileiras têm algum departamento ou área de TI; no Nordeste, essa proporção é de apenas 29%. Ele também destacou a necessidade de canais on-line eficientes de interação com a sociedade. “Há uma proporção elevada de sítios de prefeituras que não estão adaptados para dispositivos móveis, em um cenário em que o celular é o principal dispositivo de acesso à Internet no País, como mostrou a TIC Domicílios 2015.”

Para Maria Alexandra Cunha, professora da FGV-SP e mediadora do debate, a adoção das tecnologias aumenta o potencial de eficiência do Governo, a possibilidade de oferecer melhores serviços e estreitar os laços com os cidadãos. Porém, segundo a pesquisadora, a maneira como a administração pública utiliza as TIC nem sempre foi clara. “Nos anos 90, 5% dos gastos da Secretaria da Fazenda eram com tecnologia. Não tínhamos indicadores sobre a adoção e uso das TIC e as pesquisas internacionais não nos davam suporte. Agora olhamos os dados da pesquisa TIC Governo Eletrônico e entendemos o que está acontecendo e quais as tendências que estão se desenhando”, ressaltou.

“Os dados do Cetic.br são fundamentais para estabelecermos políticas públicas”, completou Wagner Silva de Araujo, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que afirmou utilizar os indicadores das pesquisas em apresentações e reuniões no Governo Federal.

Participação

Serviços públicos digitais, participação social no ciclo de políticas públicas e a transparência (informações aos cidadãos e uso de dados abertos) foram listados por Araujo como pilares de um governo digital. Ele destacou a necessidade de criação de uma plataforma de cidadania que seja um hub entre a administração pública federal e o cidadão. “O Governo precisa ser reconhecido como um prestador de serviço como outro qualquer”, opinou. Marco Antonio Teixeira, professor da FGV-SP, chamou atenção para o papel do poder Legislativo. “A interação entre democracia e tecnologia é importante, sobretudo nas esferas decisórias. O Legislativo também é produtor de políticas públicas, pois pode criar e alterar regras”, pontuou.

Transparência

Além da divulgação de informações pelos órgãos públicos de maneira transparente e em formatos abertos, a dificuldade para traduzir adequadamente esses dados para os cidadãos foi destacada por Robson Zucolotto, professor da UFES. “A informação é pública, porém inferir é algo complicado”. Na opinião de Zucolotto, “é necessário um agente comunicador que informe à opinião pública, alguém que transforme essa informação em algo palatável, que permita que o entendimento sobre os dados aconteça de forma mais ágil”.

Infraestrutura

Os desafios para implantação do Governo Eletrônico da prefeitura de São Paulo foram abordados no encontro por Fernanda Campagnucci, analista de políticas públicas e gestão governamental do órgão municipal. “Há um descompasso entre o arcabouço conceitual de governo aberto e a, infraestrutura tecnológica e governança de TI nas administrações municipais”, considerou. Por outro lado, Fernanda lembra que esse movimento gerou laboratórios de inovação, também comentados no debate por José Carlos Vaz, professor da USP.

Vaz discorreu sobre o conceito do direito à tecnologia, que será cada vez mais demandado pela sociedade, com discussões como a introdução da disciplina de programação nas escolas, e a crescente produção de tecnologia em startups e comunidades de desenvolvedores. “Criar laboratórios abertos à sociedade, que incentivam a inovação, talvez tenha um impacto inicial pequeno. Mas o que isso sinaliza? É uma oportunidade para coprodução de serviços digitais. Já temos atores na sociedade se organizando para disputar esse espaço”, alertou.

TIC Governo Eletrônico

A publicação TIC Governo Eletrônico 2015, além de reunir os indicadores – já divulgados em abril de 2016 –, traz artigos e análises inéditas sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) em dois perfis de organizações: órgãos públicos federais e estaduais de todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) e também nas prefeituras (Executivo Municipal). Nesta edição, a amostra de prefeituras foi ampliada em relação ao estudo realizado em 2013 e os resultados foram divulgados por um número maior de faixas de porte populacional dos municípios e por todas as regiões do País.

Acesse a publicação: http://cetic.br/pesquisa/governo-eletronico/publicacoes.

Confira também a evolução dos indicadores por meio da ferramenta de visualização de dados: http://data.cetic.br/cetic/explore?idPesquisa=TIC_EGOV.