NIC.br contribui para Encontro Interministerial sobre Políticas Públicas e indicadores de TIC
A 4ª edição do Encontro contou com lançamento de três publicações do Cetic.br
Em colaboração com o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) realizou o 4º Encontro Interministerial “Diálogos sobre Políticas Públicas e Indicadores de TICs”, na última quinta-feira (28/06), em Brasília/DF. O Encontro teve o objetivo de debater, a partir de indicadores produzidos pelo Cetic.br, como tecnologias da informação e comunicação (TIC) podem impulsionar políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal, abordando especificamente os temas de cidades inteligentes, comércio eletrônico e banda larga. Especialistas nacionais e internacionais foram convidados para compor os painéis do Encontro, de modo a apoiar o debate sobre tendências e cenários futuros, além de promover a troca de experiências no âmbito da transformação digital vivida por cidadãos, empresas e governos.
“Ficamos muito felizes em fornecer informações que permitam a formulação de políticas pela gestão pública e subsidiar os gestores com dados que permitam uma melhor tomada de decisão” declarou Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, na abertura do evento.
“São poucos os países que tem uma organização da sociedade civil capaz de produzir dados com tanta qualidade, por tanto tempo, focados no setor de tecnologias de informação e comunicação. Os dados que o Cetic.br produz estruturaram o Plano Nacional de Banda Larga, por exemplo”, destacou o diretor do Departamento de Banda Larga do MCTIC, Artur Coimbra. “Esse evento deve ser muito valorizado por todos nós, do Ministério e da sociedade civil, porque significa que estamos na vanguarda da discussão do nosso país, com informação boa e válida e procurando soluções dos nossos problemas”, completou.
No mesmo sentido, o secretário-executivo adjunto do MCTIC, Alfonso Orlandi destacou o papel dos indicadores para a gestão pública. “Os indicadores é que mostram se estamos efetivamente no caminho correto ou não. As TIC são fundamentais para que o governo mostre por que está aqui.”
Em sua fala, o secretário de Políticas Digitais do MCTIC, Thiago Camargo, enfatizou a importância do modelo brasileiro de governança da Internet: “O Brasil conseguiu trazer uma solução multistakeholder de governança da Internet e fazer com que isso produzisse mais conhecimento que embasasse políticas públicas que melhoram a própria Internet.”
Na palestra de abertura do evento, “Questões-chave para a Transformação Digital”, a keynote speaker Anne Carblanc, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), afirmou que a produção de políticas públicas tem sido afetada pela transformação digital. “A transformação digital proporciona muitas oportunidades; ela pode promover sociedades mais inclusivas, pode melhorar a qualidade do serviço público, mas ao mesmo tempo levanta muitos desafios. Ela transforma a forma como interagimos, muda a natureza das organizações e mercados. Preparar uma estratégia nacional ou melhorá-la requer uma melhor compreensão sobre a transformação digital em qualquer país”, destacou Anne, que apresentou o framework da OCDE para a transformação digital (OECD Integrated Policy Framework for Digital Transformation, em inglês).
Após a palestra de abertura, foi iniciado o primeiro dos três painéis que compunham a programação da 4ª edição do Encontro. Cada painel contou com a apresentação de indicadores das Pesquisas TIC, conduzidas pelo Cetic.br, e com a palestra de uma convidada internacional. Em seguida, a mesa de debates era conformada com representantes do governo, do setor privado e da academia.
Cidades inteligentes: desafios para uso das TIC na gestão urbana
No primeiro painel, “Cidades Inteligentes: desafios para o uso das TIC na gestão urbana”, os dados da pesquisa TIC Governo Eletrônico 2017 foram apresentados por Manuella Maia Ribeiro, do Cetic.br, em ocasião que também marcou o lançamento da publicação impressa da pesquisa, que traz análises e artigos, além dos indicadores coletados sobre o tema. Os resultados desta edição mostram que 18% das prefeituras afirmaram ter algum plano ou projeto de cidades inteligentes. Essa proporção chega a 77% nas capitais e a 70% nos municípios com mais de 500 mil habitantes. Ao expor o novo módulo da Pesquisa, que mapeia o uso das tecnologias na gestão urbana em prefeituras brasileiras, a pesquisadora apontou possíveis dificuldades para a implementação de smart cities no Brasil, principalmente devido às desigualdades de infraestrutura e gestão de TIC e de provisão de serviços eletrônicos e canais de participação entre regiões e municípios com portes populacionais diferentes. A palestrante internacional desse painel, Delfina Soares, da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV), destacou que a promoção de smart cities deve servir para promover a igualdade digital. Iniciativas que não contemplem cidades pequenas ou aquelas que não possuem recursos para se transformarem em cidades inteligentes podem colocar municípios grandes ainda mais à frente em termos de uso e domínio tecnológico, ampliando as desigualdades já existentes.
Américo Tristão Bernardes, do MCTIC, moderou o debate do painel, que além da presença da convidada internacional, contou ainda com Carlos Frees, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luís Felipe Salin Monteiro, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e Maurício Bouskela, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os debatedores abordaram questões-chave sobre como pensar e implementar ações referentes ao tema, além de relatar o que cada instituição tem feito para contribuir no cenário de smart cities, seja no âmbito de criação e teste de tecnologias, de iniciativas federais para fortalecer iniciativas de integração e implementação de tecnologias, ou de possibilidade de diagnóstico de capacidades necessárias para a construção de cidades inteligentes no Brasil.
Transformação digital e as perspectivas para o comércio eletrônico
O segundo painel “Transformação digital e as perspectivas para o comércio eletrônico”, marcou o lançamento do livro da Pesquisa TIC Empresas 2017, com a apresentação de destaques realizada por Leonardo Melo, do Cetic.br. Em sua fala, Leonardo destacou os avanços das atividades de comércio eletrônico no Brasil e salientou os desafios para que as empresas brasileiras aproveitem o potencial econômico do ambiente digital. A convidada internacional, Teresa Moreira, da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), apresentou iniciativas dessa organização a respeito da proteção do consumidor no contexto da economia digital. Apontou também as diretrizes das Nações Unidas para a proteção do consumidor (United Nations Guidelines for Consumer Protection, em inglês), reforçando a importância de garantir a confiança de consumidores e empresas no ambiente digital.
O debate do segundo painel tratou do panorama de oportunidades e desafios do setor, e foi moderado por Daniel Brandão, do MCTIC, contando com a participação de Carlos da Fonseca, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Douglas Ferreira, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Jorge Arbache, MPDG e Universidade de Brasília (UnB) e Leonardo Palhares, da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net). Os debatedores analisaram a centralidade do comércio eletrônico como estratégia de crescimento econômico, evidenciando os obstáculos a serem superados e as ações públicas e privadas para promoção da digitalização das empresas brasileiras.
Oferta, demanda e qualidade da banda larga
O painel final, “Oferta, demanda e qualidade da banda larga” contou com o lançamento do livro “Banda Larga no Brasil: um estudo sobre a evolução do acesso e da qualidade das conexões à Internet”, o terceiro da série Cadernos NIC.br - Estudos Setoriais. Fabio Senne, do Cetic.br, destacou os principais resultados da publicação, que congrega dados coletados pelo Sistema de Medição de Tráfego Internet (Simet) e de diversas pesquisas realizadas pelo Cetic.br em um período de quatro anos (2013 a 2016), o que possibilita a apresentação de dados de escolas urbanas, estabelecimentos de saúde, empresas, órgãos públicos federais e estaduais e prefeituras. Entre os resultados, Fabio destacou que, apesar de os indicadores mostrarem uma melhora no período analisado, a velocidade de Internet banda larga aferida ainda apresenta desigualdades, seja entre as regiões do Brasil, classe social ou área (rural e urbana).
A convidada internacional Lorrayne Porciuncula, da OCDE, discorreu sobre o papel das políticas públicas de banda larga como alicerces para a transformação digital. Lorrayne destacou por que a banda larga é necessária, enfatizando que pensar em políticas nessa área deve ser um processo constante, de modo a sempre acompanhar as discussões em torno das tecnologias. Nesse cenário, é importante discutir políticas públicas a nível nacional, regional e internacional.
Seguiram a apresentação no debate final Arthur Coimbra, do MCTIC, que moderou o painel composto pela convidada internacional e por Nilo Pasquali, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Basílio Perez, da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint) e Milton Kashiwakura, do NIC.br. Entre as discussões do debate, ressaltou-se que, ainda que novas métricas e indicadores ajudem a retratar a situação da banda larga no país, o parâmetro de velocidade de conexão ainda é importante para medir a qualidade de acesso à banda larga.
O encerramento do evento foi feito por Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br, que destacou a relevância da promoção do Encontro Interministerial pelo MCTIC. “Isso reflete a visão que o Ministério tem sobre a importância de desenhar políticas públicas baseadas em dados”. Por fim, Johnny Ferreira dos Santos, diretor de gestão estratégica do MCTIC destacou a pertinência do Encontro para a discussão e troca de experiências sobre políticas públicas no âmbito das TIC.
Acesse as publicações: http://cetic.br/publicacoes/indice/. Confira as fotos do 4º Encontro Interministerial “Diálogos sobre Políticas Públicas e Indicadores de TICs”: https://www.flickr.com/photos/sintonizemcti/albums/72157697981763574.
