NIC.br promove debate sobre tecnologia, políticas públicas e enfrentamento às desigualdades digitais

Durante evento, que fez parte da programação do 13th Workshop on Survey Methodology, foram lançadas publicações sobre as edições de 2022 da TIC Domicílios e da TIC Kids Online Brasil

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou nesta terça-feira (29) as publicações sobre as edições de 2022 da TIC Domicílios e da TIC Kids Online Brasil, pesquisas conduzidas pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Com base nas evidências coletadas pelos dois levantamentos, foi realizado o painel “Tecnologias Digitais e Enfrentamento às Desigualdades: Desafios para a Efetivação de Direitos e do Bem-Estar”.

Marielza Oliveira (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco); Valeria Jordan (Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe - CEPAL); e Marta Arretche (Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo) participaram do debate, moderado por Fabio Senne, coordenador de Projetos de Pesquisa TIC do Cetic.br.

Na abertura do evento, Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, falou sobre a longevidade e a importância dos dois estudos, destacando o modelo de governança da rede adotado no Brasil, em que o registro de domínios .br suporta atividades de interesse da comunidade – como é o caso da produção das pesquisas do Cetic.br. Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br, enfatizou que, desde 2005, o Cetic.br tem produzido, de forma regular, dados representativos e comparáveis internacionalmente sobre a Internet e as tecnologias digitais no país. “Dessa forma, oferecemos um conjunto sólido de evidências para subsidiar políticas públicas, pesquisas acadêmicas e, também, para enfrentar às desigualdades no plano regional e nacional”.

Antes do debate, Fabio Storino e Luísa Adib, coordenadores da TIC Domicílios e da TIC Kids Online Brasil, respectivamente, apresentaram os principais indicadores presentes nas publicações lançadas nesta terça-feira.

Painel
Primeira a falar, Marielza Oliveira, da Unesco, defendeu que o acesso à informação online atualmente se tornou um mediador de outros direitos humanos, e estar excluído de determinados espaços digitais significa, a reboque, a segregação desses direitos. Segundo ela, para conectar todas as pessoas, é preciso identificar quem elas são. "A pesquisa de vocês é extraordinária, porque vai com uma quantidade de características sociodemográficas e outros dados que permitem essa identificação”, elogiou.

Segundo a TIC Domicílios, são 36 milhões de indivíduos no Brasil sem acesso à Internet, dos quais 29 milhões estão na área urbana e sete milhões na zona rural. Deste total, 19 milhões estão inseridos nas classes D e E.

Marielza mencionou que a Unesco está passando da questão da conectividade significativa para a de "acesso significativo", que vai além de ter habilidades para usufruir do ambiente digital e está relacionada à melhoria da qualidade de vida a partir do uso da Internet. Nesse cenário, as plataformas precisam ser capazes de receber bem os usuários, e as políticas públicas devem incentivá-las a serem inclusivas.

Já Valeria Jordan, da CEPAL, destacou que a agenda regional Plano de Ação sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe (eLAC) traz entre seus objetivos avançar na conectividade significativa. Ela também compartilha da ideia de que o exercício de direitos fundamentais depende das oportunidades de acesso online, e que as disparidades estruturais são traduzidas em desigualdades digitais, que afetam, sobretudo, a população mais vulnerável e excluída.

Valeria acrescentou ainda que as pesquisas do Cetic.br se aprofundaram na questão das habilidades digitais como um fator condicionante para a adoção de tecnologia, elemento cada vez mais determinante para a conectividade. “Até o momento, tivemos avanço em promover o acesso à Internet, mas também temos que falar de políticas públicas mais inovadoras, aproveitando a disponibilidade de dados que existe no Brasil. Assim, poderiam ser feitas políticas modulares para começar a abordar os efeitos mais preocupantes, que são as crianças que não dispõem de oportunidades digitais e que encontrarão muitas limitações no futuro”.

Marta Arretche, professora da USP, considerou particularmente alarmante os dados da TIC Kids Online Brasil sobre desigualdade de uso da Internet entre crianças e adolescentes. Ela afirmou que essa realidade está produzindo uma distinção entre semialfabetizados digitais e altamente preparados do ponto de vista digital, o que provocará consequências a longo prazo. Para a professora, é preciso constituir uma agenda capaz de reduzir distâncias que podem se tornar permanentes e reiteradas.

De acordo com o levantamento, o índice de crianças e adolescentes que deixam de fazer atividades na Internet devido ao medo de créditos acabarem é maior entre as classes D e E.

Na visão dela, situação semelhante ocorre quando se fala da conectividade dos brasileiros de maneira geral. "Nosso problema não é propriamente de exclusão, mas de desigualdade de usos, e isso me parece essencial para pensar em políticas públicas”, afirmou, completando: "As pessoas estão conectadas, mas existe um gradiente de plena utilização e de uso muito limitado".

Ela considerou que a desigualdade de acesso é uma camada a mais de desigualdade que se superpõe em indivíduos que já apresentam obstáculos offline. "A pesquisa permite ver que a desigualdade afeta diferentes usos e ela, portanto, constitui obstáculos distintos para diferentes dimensões da vida”.

O painel “Tecnologias Digitais e Enfrentamento às Desigualdades: Desafios para a Efetivação de Direitos e do Bem-Estar” está dentro da programação do 13th Workshop on Survey Methodology, realizado anualmente pelo NIC.br em parceria com a Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE (ENCE). O encontro internacional reúne produtores de dados e gestores públicos e tem o objetivo de fomentar políticas públicas baseadas em evidências (Mais informações em: https://workshop.metodologia.cetic.br/).

Os livros lançados durante o evento trazem artigos de especialistas sobre temas relacionados às pesquisas TIC, além de relatório metodológico e análise dos resultados. Para conferir a publicação TIC Domicílios 2022, acesse https://cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/publicacoes/. Já a TIC Kids Online 2022 está disponível para download em https://cetic.br/pt/pesquisa/kids-online/publicacoes/.

Reveja o debate: https://www.youtube.com/watch?v=SonHGAb_zsY

Sobre o Cetic.br
O Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do NIC.br, é responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre o acesso e o uso da Internet no Brasil, divulgando análises e informações periódicas sobre o desenvolvimento da rede no País. O Cetic.br|NIC.br é, também, um Centro Regional de Estudos sob os auspícios da UNESCO, e completa 18 anos de atuação em 2023. Mais informações em https://cetic.br/.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provem de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte:  Registro.br (https://registro.br), CERT.br (https://cert.br/), Ceptro.br (https://ceptro.br/), Cetic.br (https://cetic.br/), IX.br (https://ix.br/) e Ceweb.br (https://ceweb.br), além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.

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