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Região e Porte



G3 - PREFEITURAS, POR AÇÕES RELACIONADAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)




G3 - PREFEITURAS, POR AÇÕES RELACIONADAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Total de prefeituras

Percentual (%) Nomeou o encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou Data Protection Officer (DPO) da prefeitura Disponibilizou canais de atendimento pela Internet para os cidadãos enviarem mensagens sobre o uso de seus dados pessoais pela prefeitura Possui regulamentação ou lei municipal específica sobre a LGPD, que identifica os papéis e as responsabilidades de áreas ou setores da prefeitura
Sim Não Não sabe Não respondeu Sim Não Não sabe Não respondeu Sim Não Não sabe Não respondeu
TOTAL 14 77 9 0 31 64 5 0 16 69 14 0
REGIÃO Norte 20 74 6 0 33 64 3 0 22 67 10 1
Nordeste 13 78 8 0 33 62 4 0 17 67 15 1
Sudeste 13 77 9 0 28 66 6 0 14 69 16 0
Sul 13 78 9 0 28 66 7 0 15 72 13 0
Centro-Oeste 15 75 9 0 35 59 6 0 17 69 13 0
PORTE Até 5 mil habitantes 11 80 9 0 28 66 6 0 14 71 15 0
Mais de 5 mil até 10 mil habitantes 13 78 9 0 31 64 5 0 18 65 17 0
Mais de 10 mil até 20 mil habitantes 14 76 9 1 32 62 5 1 17 69 13 1
Mais de 20 mil até 50 mil habitantes 13 78 8 0 33 62 5 0 15 69 15 1
Mais de 50 mil até 100 mil habitantes 18 75 7 0 25 69 6 0 16 71 13 0
Mais de 100 mil até 500 mil habitantes 21 73 5 1 31 63 5 0 15 76 9 0
Mais de 500 mil habitantes 41 55 3 0 36 59 5 0 42 53 5 0
REGIÃO E PORTE Norte - Até 5 mil habitantes 19 68 13 0 36 56 7 0 22 59 19 0
Norte - Mais de 5 mil até 10 mil habitantes 24 72 2 2 32 68 0 0 29 65 6 0
Norte - Mais de 10 mil até 20 mil habitantes 22 71 7 0 27 67 6 0 18 69 13 0
Norte - Mais de 20 mil até 50 mil habitantes 16 80 4 0 38 62 0 0 18 73 6 2
Norte - Mais de 50 mil até 100 mil habitantes 14 80 6 0 20 80 0 0 26 56 18 0
Norte - Mais de 100 mil habitantes 22 78 0 0 46 54 0 0 29 71 0 0
Nordeste - Até 5 mil habitantes 11 80 8 0 25 72 3 0 15 78 7 0
Nordeste - Mais de 5 mil até 10 mil habitantes 12 81 7 0 33 64 2 0 15 64 21 0
Nordeste - Mais de 10 mil até 20 mil habitantes 14 77 7 1 36 59 4 1 20 66 12 2
Nordeste - Mais de 20 mil até 50 mil habitantes 10 77 13 1 35 59 6 0 17 62 21 1
Nordeste - Mais de 50 mil até 100 mil habitantes 15 79 6 0 27 65 8 0 16 69 15 0
Nordeste - Mais de 100 mil habitantes 18 76 6 0 35 62 3 0 14 80 6 0
Sudeste - Até 5 mil habitantes 9 84 7 0 28 67 5 0 13 69 18 0
Sudeste - Mais de 5 mil até 10 mil habitantes 10 77 13 0 29 64 7 0 15 66 19 0
Sudeste - Mais de 10 mil até 20 mil habitantes 13 77 10 0 29 65 6 0 15 70 15 0
Sudeste - Mais de 20 mil até 50 mil habitantes 15 78 7 0 27 66 6 1 13 73 14 1
Sudeste - Mais de 50 mil até 100 mil habitantes 20 70 8 1 24 66 8 1 13 76 11 0
Sudeste - Mais de 100 mil habitantes 26 66 7 1 25 67 7 0 19 68 13 0
Sul - Até 5 mil habitantes 11 79 10 0 27 66 7 0 15 72 13 0
Sul - Mais de 5 mil até 10 mil habitantes 13 80 8 0 27 66 8 0 18 67 15 0
Sul - Mais de 10 mil até 20 mil habitantes 12 75 13 0 28 65 7 0 14 70 16 0
Sul - Mais de 20 mil até 50 mil habitantes 17 79 4 1 28 67 5 0 10 79 11 0
Sul - Mais de 50 mil até 100 mil habitantes 17 79 4 0 26 70 4 0 15 81 4 0
Sul - Mais de 100 mil habitantes 30 65 5 0 36 56 8 0 17 75 8 0
Centro-Oeste - Até 5 mil habitantes 11 79 10 0 32 61 8 0 12 69 19 0
Centro-Oeste - Mais de 5 mil até 10 mil habitantes 20 67 13 0 44 52 4 0 26 61 13 0
Centro-Oeste - Mais de 10 mil até 20 mil habitantes 13 78 7 2 29 63 7 2 17 73 8 2
Centro-Oeste - Mais de 20 mil até 50 mil habitantes 13 78 9 0 39 55 6 0 15 73 12 0
Centro-Oeste - Mais de 50 mil até 100 mil habitantes 31 57 12 0 19 75 6 0 18 63 19 0
Centro-Oeste - Mais de 100 mil habitantes 23 77 0 0 35 65 0 0 23 77 0 0
  • Fonte: CGI.br/NIC.br, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no setor público brasileiro - TIC Governo Eletrônico 2021.